30/11/2023
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (28) que a reformulação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só será encaminhada ao Congresso Nacional em 2024.
Durante uma reunião do Conselho Curador do FGTS, o ministro expressou a dificuldade de resolver esse problema neste ano.
“Acho que teremos dificuldade de sanar esse problema esse ano e provavelmente nós só conseguiremos fazer, encaminhar para o Congresso Nacional no começo do ano, tenho tratado disso com a Casa Civil reiteradamente, falei recentemente com o presidente Lula”, disse o ministro durante reunião do Conselho Curador do FGTS.
Em outubro, o ministro anunciou que recebeu aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para submeter o projeto ao Congresso. No entanto, o envio, inicialmente previsto para o final de outubro, foi adiado. O ministro não esclareceu os motivos do adiamento, mas mencionou que o tema está sujeito a processos internos no governo antes de ser apresentado aos parlamentares.
Reformulação do saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário do FGTS possibilita que o trabalhador retire parte do saldo da sua conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
No entanto, em caso de demissão, o trabalhador só pode sacar o valor correspondente à multa rescisória, sem acesso ao montante total da conta. Esse ponto foi criticado pelo Ministro do Trabalho por entender que pode prejudicar os empregados.
Em setembro, o Ministério do Trabalho divulgou que a proposta em análise permitiria que os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário possam sacar não apenas a multa rescisória, mas também o saldo total da conta.
Fonte: Contábeis
