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• 15/05

  

  Uso do FGTS para pagar dívidas no Desenrola começa no dia 25

  Os trabalhadores poderão consultar, a partir de 25 de maio, o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponível para renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil, informou o Ministério do Trabalho...

• 15/05

  

  Semana do MEI 2026 quer promover recorde de 1,5 milhão de atendimentos em todo o Brasil

  A Semana do MEI 2026 já começou a movimentar o ecossistema do empreendedorismo brasileiro. Em sua 17ª edição, a maior mobilização do Sistema Sebrae dedicada aos microempreendedores individuais ocorrerá entre...

• 15/05

  

  Geração do DANFSe deixará de usar API nacional a partir de 1º de julho

  A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica publicou a Nota Técnica nº 008/2026 com novas diretrizes para emissão e impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica...

• 15/05

  

  Proposta pode elevar limite de faturamento de MEIs, MEs e EPPs com correção pela inflação

  A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar alterações nos limites de enquadramento do Simples Nacional iniciou nesta quarta-feira (13) uma nova etapa de discussões que pode ampliar as mudanças...

• 14/05

  

  Empresa garante crédito de PIS/COFINS sobre despesas trabalhistas na Justiça

  A 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro confirmou liminar anteriormente concedida e reconheceu, em mandado de segurança, o direito de uma empresa ao creditamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o...

• 14/05

  

  Semana do MEI 2026 quer promover recorde de 1,5 milhão de atendimentos em todo o Brasil

  A Semana do MEI 2026 já começou a movimentar o ecossistema do empreendedorismo brasileiro. Em sua 17ª edição, a maior mobilização do Sistema Sebrae dedicada aos microempreendedores individuais ocorrerá entre...