17/04/2024
Desde a compreensão dos detalhes essenciais sobre o CNAE até um guia passo a passo para efetuar a alteração, este recurso servirá como um roteiro útil para empreendedores em busca de informações precisas e práticas.
O Que é o CNAE e Sua Importância para o MEI?
O CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um código composto por sete dígitos que identifica as atividades exercidas pela empresa. Esses códigos têm um papel crucial na determinação dos impostos e tributos a serem pagos pela empresa, o que torna a escolha do CNAE uma decisão importante para garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
É essencial compreender que, apesar de haver centenas de CNAEs permitidos para o MEI, existem limitações específicas que devem ser consideradas ao optar por essa modalidade empresarial.
O faturamento anual limitado a R$81 mil reais, a impossibilidade de ter sócios e a restrição quanto ao tipo de atividade exercida são alguns dos critérios essenciais a serem observados ao escolher um CNAE.
Compreendendo a Estrutura do Código CNAE
Antes de prosseguir com a alteração do CNAE do MEI, é crucial compreender a estrutura do código. O código CNAE é composto por sete dígitos, cada um com um significado específico. Esses dígitos são organizados da seguinte maneira:
Primeiro dígito: Seções (21 seções)
Segundo dígito: Divisões (87 divisões)
Terceiro dígito: Grupos (285 grupos)
Quarto dígito (além de um dígito verificador): Classes (672 classes)
Dois últimos dígitos (após o dígito verificador): Subclasses (1318 subclasses)
A compreensão detalhada dessa estrutura pode auxiliar os empreendedores a escolher o CNAE mais apropriado para suas atividades comerciais específicas.
O Processo de Alteração do CNAE do MEI
Agora que você já sabe da importância do CNAE e como ele funciona siga o passo a passo alterar o CNAE da sua MEI.
Acesse o Portal do Empreendedor e selecione a opção "Já sou MEI" e, em seguida, "Atualização Cadastral" e "Solicitar".
Preencha todos os dados pessoais e complementares, incluindo informações sobre o negócio.
No campo "Dados para alteração", escolha a ocupação principal e até 15 opções de ocupações secundárias, além do nome fantasia, se desejar fazer alterações.
Cadastre o CEP no campo de endereço residencial e informe se declarou imposto de renda nos últimos anos e seu título de eleitor.
Envie o formulário e aguarde a conclusão do processo.
Imprima o novo Certificado de Condição de Microempreendedor após a conclusão do procedimento.
Se necessário, acesse o site da Receita Federal e imprima o CNPJ da nova situação cadastral.
Embora o processo seja relativamente simples e gratuito, é aconselhável considerar a busca de ajuda profissional de um contador para garantir que as escolhas feitas durante o processo de alteração sejam seguras e adequadas para o negócio.
Conclusão
A alteração do CNAE do MEI é uma tarefa fundamental para os empreendedores que desejam adequar suas atividades comerciais à realidade de seus negócios.
Com o auxílio do Portal do Empreendedor e um entendimento claro da estrutura do código CNAE, os empreendedores podem efetuar as alterações necessárias de maneira rápida e eficiente.
Ao seguir o guia passo a passo e considerar a possibilidade de consultar um contador, os empreendedores podem garantir que as alterações sejam feitas de acordo com as regulamentações vigentes e atendam às necessidades específicas de seus negócios.
Fonte: Jornal Contábil
