Lucro Real: como funciona e quando é vantajoso?

• 14/03/2025

  
  

   
  

  

  O Lucro Real é um dos regimes tributários disponíveis no Brasil, sendo utilizado por empresas que desejam ou precisam calcular seus tributos com base no lucro líquido real obtido em determinado período. Apesar de ser obrigatório para algumas empresas, muitas organizações optam por esse regime devido às suas vantagens tributárias, especialmente para negócios com margens de lucro reduzidas ou altos custos dedutíveis. No entanto, o Lucro Real também apresenta desafios, como maior complexidade contábil e necessidade de um controle rigoroso das operações financeiras.

  O que é o Lucro Real?

  O Lucro Real é um regime tributário no qual o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados com base no lucro líquido efetivamente apurado pela empresa.

  Diferentemente do Lucro Presumido, onde os impostos são cobrados sobre uma margem de lucro presumida pelo governo, o Lucro Real considera o resultado contábil real do negócio, permitindo que as empresas paguem impostos apenas sobre o lucro efetivo, após ajustes contábeis e fiscais.

  Quem Deve Optar pelo Lucro Real?

  O Lucro Real é obrigatório para:

  • Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.
  • Instituições financeiras, como bancos, corretoras, seguradoras e empresas de crédito.
  • Empresas que recebem incentivos fiscais ou isenção de tributos.
  • Negócios que atuam no setor de factoring (fomento mercantil).

  Mesmo para empresas que não são obrigadas a adotá-lo, o Lucro Real pode ser vantajoso para negócios com margens de lucro reduzidas, que desejam aproveitar benefícios fiscais ou que possuem altas despesas operacionais.

  Como Funciona a Tributação no Lucro Real?

  As principais obrigações tributárias no Lucro Real incluem:

  2.1 Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

  • Alíquota base: 15% sobre o lucro tributável.
  • Adicional: 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00/mês.

  2.2 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

  • 9% para empresas em geral.
  • 20% para instituições financeiras e seguradoras.

  2.3 PIS e COFINS no Regime Não-Cumulativo

  • PIS: 1,65% sobre o faturamento bruto.
  • COFINS: 7,6% sobre o faturamento bruto.
  • Possibilidade de abatimento de créditos fiscais relacionados a insumos e despesas operacionais.

  2.4 Outros Tributos

  Além desses impostos, a empresa no Lucro Real deve pagar tributos como ICMS, ISS, IPI, entre outros, dependendo do setor de atuação.

  Vantagens do Lucro Real

  O Lucro Real apresenta diversos benefícios, especialmente para empresas com baixa lucratividade ou despesas elevadas.

  3.1 Redução da Carga Tributária para Empresas com Baixo Lucro

  Se uma empresa tem margens de lucro reduzidas, o Lucro Real pode ser mais vantajoso do que o Lucro Presumido, pois os tributos incidem sobre o lucro efetivo, e não sobre uma margem arbitrária definida pelo governo.

  3.2 Dedução de Despesas Operacionais

  • No Lucro Real, a empresa pode deduzir diversas despesas operacionais, como folha de pagamento, aluguel, insumos, despesas financeiras e depreciação de ativos.
  • Esse benefício reduz a base de cálculo do IRPJ e CSLL, resultando em menos impostos a pagar.

  3.3 Compensação de Prejuízos Fiscais

  • Se a empresa tiver prejuízos em um exercício, pode compensar até 30% do lucro tributável nos anos seguintes, reduzindo a carga tributária futura.

  3.4 Recuperação de Créditos de PIS e COFINS

  • No regime não-cumulativo do PIS e COFINS, a empresa pode aproveitar créditos fiscais sobre compras de insumos, despesas financeiras e custos operacionais, reduzindo o impacto tributário.

  3.5 Maior Transparência e Controle Financeiro

  • A exigência de escrituração contábil detalhada no Lucro Real melhora a gestão financeira, facilita auditorias e melhora a credibilidade da empresa perante investidores e instituições financeiras.

  Desvantagens do Lucro Real

  Apesar das vantagens, o Lucro Real também apresenta desafios que podem torná-lo menos interessante para algumas empresas.

  4.1 Maior Complexidade Contábil e Administrativa

  • O Lucro Real exige controle rigoroso da contabilidade, com a necessidade de escrituração completa e acompanhamento contínuo das finanças.
  • A empresa deve cumprir diversas obrigações acessórias, como:
    • SPED Contábil e Fiscal.
    • ECF (Escrituração Contábil Fiscal).
    • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais).

  4.2 Risco de Pagamento Maior para Empresas Altamente Lucrativas

  • Para empresas com altas margens de lucro, o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso, pois a tributação pode ser mais baixa do que no Lucro Real.

  4.3 Necessidade de Acompanhamento Contínuo

  • Como os tributos incidem sobre o lucro real, oscilações na rentabilidade podem aumentar ou diminuir a carga tributária de forma inesperada.

  Quando o Lucro Real Representa Melhores Resultados?

  O Lucro Real pode ser a melhor escolha para empresas que:✔️ possuem margens de lucro reduzidas, pois pagam impostos sobre o lucro efetivo.✔️ Têm altas despesas operacionais que podem ser deduzidas.✔️ Precisam aproveitar créditos fiscais de PIS e COFINS.✔️ Enfrentam prejuízos em certos períodos e desejam compensá-los no futuro.✔️ Valorizam transparência financeira e melhor controle contábil.

  Por outro lado, para empresas com altas margens de lucro e poucos custos dedutíveis, o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso, pois pode resultar em tributação reduzida.

  Conclusão

  O Lucro Real é um regime tributário indicado para empresas que buscam eficiência fiscal, transparência e redução da carga tributária quando possuem custos elevados ou margens reduzidas.

  No entanto, sua complexidade contábil e necessidade de controle financeiro rigoroso podem representar desafios. Empresas que apresentam alta lucratividade ou possuem uma estrutura de gestão financeira simplificada podem obter resultados mais favoráveis ao optar pelo regime de Lucro Presumido.

  Antes de optar pelo Lucro Real, é essencial realizar simulações e avaliar a estrutura financeira do negócio para garantir que essa escolha traga economia tributária e segurança fiscal.

  Fonte: Contábeis